A (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS PARA O ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO TRÁFICO NA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Milena Marques de Sena; Abner Da Silva Jaques

Título do Trabalho

Autores

Milena Marques de Sena
Abner Da Silva Jaques

Modalidade

Resumo simples

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/08/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://eventos.unigran.br/anais/conigran2024/865913-a-(in)eficacia-das-politicas-publicas-brasileiras-para-o-enfrentamento-dos-problemas-decorrentes-do-trafico-na-ad

ISBN

978-65-272-0640-8

Palavras-Chave

Tráfico internacional de crianças e adolescentes, adoção internacional, políticas públicas, melhor interesse da criança e do adolescente, cooperação internacional.

Resumo

(I) Introdução. A adoção é uma questão complexa, buscando o bem-estar físico, emocional e econômico das crianças desamparadas. No entanto, o tráfico internacional de crianças é um problema alarmante, com quase um terço das vítimas de tráfico de pessoas sendo meninos e meninas. O Brasil enfrenta essa realidade, onde crianças são tratadas como mercadoria no exterior. (ii) Objetivo/s. Assim, a pesquisa tem como objetivo analisar as políticas públicas brasileiras relacionadas ao tráfico internacional de crianças para fins de adoção. A justificativa baseia-se nos dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que registrou 301 casos de tráfico de pessoas entre janeiro de 2020 e junho de 2021, sendo 50,1% envolvendo crianças e adolescentes. O enfrentamento desse problema é crucial, considerando que afeta a parte mais vulnerável da sociedade. (iii) Metodologia. O método de abordagem é hipotético-dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas e documentais. (iv) Resultados esperados. A problemática da pesquisa visa a apresentar resposta para o seguinte questionamento: qual o grau de efetividade das políticas públicas que o Brasil tem desenvolvido para o enfrentamento do tráfico internacional de crianças para fins de adoção? (v) Considerações finais. O tráfico internacional de crianças para fins de adoção é considerado uma maneira cruel de exploração infantil, tendo em vista que este se dá por meio de pecúnia, não ponderando absolutamente nenhuma das necessidades básicas de uma criança, consideradas indispensáveis quando o assunto é adoção. Diante dessa análise, é possível salientar que as políticas públicas brasileiras apresentam avanços significativos em repreensão ao tráfico internacional de crianças para fins de adoção, concentrando-se em trabalhar em conjunto com outros países, criar uma rede de proteção para as vítimas e capacitar profissionais, dentre outros. Entretanto, contudo, é necessário sempre estar monitorando sua eficácia, devendo estar em conformidade com o interesse superior da criança e do adolescente.

Título do Evento: [CAMPO GRANDE] 5º CONIGRAN - Congresso Integrado da UNIGRAN Capital
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Integrado da Unigran Capital
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SENA, Milena Marques de; JAQUES, Abner Da Silva. A (IN)EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS PARA O ENFRENTAMENTO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO TRÁFICO NA ADOÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.. In: Anais do Congresso Integrado da Unigran Capital. Anais...Campo Grande(MS) Centro Universitário UNIGRAN Capital, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conigran2024/865913-A-(IN)EFICACIA-DAS-POLITICAS-PUBLICAS-BRASILEIRAS-PARA-O-ENFRENTAMENTO-DOS-PROBLEMAS-DECORRENTES-DO-TRAFICO-NA-AD. Acesso em: 29/04/2025