A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE PONDERAÇÃO DO JULGADOR

Gabriel Alonso Borges De Souza; Brenda De Souza Kunzler; Gabriel Espíndola Lopes Pereira; Jaqueline Karina Rodrigues de Lima

Título do Trabalho

Autores

Gabriel Alonso Borges De Souza
Brenda De Souza Kunzler
Gabriel Espíndola Lopes Pereira
Jaqueline Karina Rodrigues de Lima

Modalidade

Resumo Simples

Área temática

Direito

Data de Publicação

04/08/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://eventos.unigran.br/anais/conigran2023/655862-a-colisao-entre-os-principios-constitucionais-nas-acoes-de-medicamentos-de-alto-custo-e-os-criterios-objetivos-e-

ISBN

978-85-5722-873-3

Palavras-Chave

Direito à Saúde; Ponderação de Princípios; Medicamentos de Alto Custo; Direito Constitucional; Direito Público.

Resumo

É sabido que os direitos fundamentais tiveram historicamente o seu desenvolvimento como forma de limitar o poder estatal em face da proteção as garantias humanas individuais. Dentre estes, o direito fundamental à saúde além de ser expresso e garantido pela norma constitucional, ao determinar que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, ele também ocupa a posição de direito fundamental com sua aplicação imediata. Nesse sentido, no ordenamento jurídico pátrio observa-se que mesmo em se tratando de direitos fundamentais, nenhum direito é totalmente absoluto, logo, até mesmo o direito à saúde deverá ser objeto de critérios de análise e ponderação pelo julgador, como nos julgados pertinentes as ações de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Poder Judiciário.O presente trabalho monográfico tem como finalidade realizar uma análise das políticas públicas que institucionalizaram o que atualmente conhecemos como Sistema Único de Saúde e como foi concebido, distribuído e pricipalmente judicializado as ações propostas frente à necessidade de atuação do Poder Judiciário nas questões que versam sobre a garantia aos medicamentos de alto custo, bem como quais são os critérios de decisão utilizados pelos julgadores nesses “casos difícieis” para garantir as demandas requeridas pelos jurisdicionados que mais precisam da concretização deste direito. O objetivo deste estudo é trazer a contextualização histórica do direito à saúde como direito de segunda geração à luz da Constituição Cidadã e como referido direito está estritamente ligado à prestação assistencial farmacêutica de medicamentos de alto custo em detrimento dos conflitos entre princípios constitucionais que encontram-se presentes nos julgados pelos tribunais pátrios e os critérios utilizados de ponderação pelos julgadores em suas decisões. A metodologia de pesquisa é bibliográfica, de caráter qualitativo, baseda em referências teóricas já existentes, como livros, artigos, dissertações, teses, a fim de nortear e confirmar a tématica aqui abordada e expor os diferentes pontos de vista sobre o tema em questão. Portanto, percebeu-se que as decisões prolatadas pelo juízo de primeiro grau, ou até mesmo instâncias superiores são fundamentadas a partir do entendimento de ponderação entre princípios constitucionais pautados por doutrinadores como Alexy e Dworkin, em suas teorias do “tudo ou nada” ou “pesos e dimensões” para a devida compreensão e posterior julgamento dos casos concretos.

Título do Evento: [CAMPO GRANDE] 4º CONIGRAN 2023 - CONGRESSO INTEGRADO DA UNIGRAN CAPITAL
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do 4º Congresso Integrado da UNIGRAN Capital - CONIGRAN
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUZA, Gabriel Alonso Borges De et al.. A COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E OS CRITÉRIOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE PONDERAÇÃO DO JULGADOR.. In: Anais do 4º Congresso Integrado da UNIGRAN Capital - CONIGRAN. Anais...Campo Grande(MS) UNIGRAN CAPITAL, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conigran2023/655862-A-COLISAO-ENTRE-OS-PRINCIPIOS-CONSTITUCIONAIS-NAS-ACOES-DE-MEDICAMENTOS-DE-ALTO-CUSTO-E-OS-CRITERIOS-OBJETIVOS-E-. Acesso em: 05/05/2025