A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A VERIFICAÇÃO DA ATIPICIDADE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Paula Roberta flores Cavalheiro; João Paulo Calves

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Trabalho

Título do Trabalho

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A VERIFICAÇÃO DA ATIPICIDADE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Autores

Paula Roberta flores Cavalheiro
João Paulo Calves

Modalidade

Resumo simples

Área temática

Direito

Data de Publicação

16/08/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://eventos.unigran.br/anais/conigran2024/866729-a-aplicacao-do-principio-da-insignificancia-e-a-verificacao-da-atipicidade-nos-crimes-contra-o-patrimonio

ISBN

978-65-272-0640-8

Palavras-Chave

Princípio da insignificância, Crimes contra o patrimônio, Atipicidade

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é de verificar a (im)possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância nos crimes contra o patrimônio, com a finalidade de que o juiz possa, em um caso concreto, aplicar o referido princípio nos crimes em que a violência ou grave ameaça e a lesão ao patrimônio não tenham sido tão graves e de pequena relevância. Conforme a análise do caso e a possível aplicação desse princípio, poderá resultar na imposição de uma pena proporcional à conduta do autor do crime ou até mesmo em sua absolvição. Comenta sobre os crimes contra o patrimônio e ainda sobre a tipicidade e as consequências da aplicação desse princípio. O trabalho se justifica porque a tipicidade penal, atualmente, não é avaliada apenas no campo formal, mas também no âmbito material. Dessa forma, lesões insignificantes não devem ser objeto de repressão penal. No último capítulo, expõe-se os argumentos jurisprudenciais adotados pelas Cortes Judiciárias brasileiras, que aplicam o postulado em estudo, apresentando o raciocínio dos magistrados e fazendo críticas. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho é o qualitativo, hipotético-dedutivo, para tanto, utiliza-se como meio a revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial que abordam o princípio da insignificância e a atipicidade nos crimes contra o patrimônio para se atingir os fins exploratórios e descritivos do trabalho. Posteriormente, será feita uma análise da legislação brasileira pertinente, que envolva a aplicação do princípio da insignificância e a verificação da atipicidade em crimes contra o patrimônio para análise detalhada, a fim de confirmar ou refutar essas hipóteses e teorias. Ao final, os resultados obtidos são discutidos à luz da doutrina e da legislação pertinente, permitindo uma conclusão sobre o referido tema. O presente trabalho visa explorar a extensão da aplicação do princípio da insignificância no Brasil, questionando sua possibilidade de ser aplicado mesmo em crimes que envolvam violência, grave ameaça ou quando o autor é reincidente, conforme jurisprudências apresentadas. A pesquisa se justifica diante da política criminal contemporânea, que busca minimizar o sistema punitivo estatal, intervindo apenas quando estritamente necessário. A aplicação desse princípio em crimes contra o patrimônio levanta debates significativos no contexto jurídico brasileiro, pois enquanto o sistema penal visa proteger os bens materiais, a falta de critérios claros para determinar o que é insignificante gera interpretações diversas. Os crimes patrimoniais, frequentes no Brasil, refletem desafios sociais como desigualdade e carência de políticas públicas eficazes, sendo a administração deficiente do Estado uma contribuição para o aumento dessas infrações, agravando as disparidades socioeconômicas.

Título do Evento: [CAMPO GRANDE] 5º CONIGRAN - Congresso Integrado da UNIGRAN Capital
Cidade do Evento: Campo Grande
Título dos Anais do Evento: Anais do Congresso Integrado da Unigran Capital
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CAVALHEIRO, Paula Roberta flores; CALVES, João Paulo. A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A VERIFICAÇÃO DA ATIPICIDADE NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO.. In: Anais do Congresso Integrado da Unigran Capital. Anais...Campo Grande(MS) Centro Universitário UNIGRAN Capital, 2024. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/conigran2024/866729-A-APLICACAO-DO-PRINCIPIO-DA-INSIGNIFICANCIA-E-A-VERIFICACAO-DA-ATIPICIDADE-NOS-CRIMES-CONTRA-O-PATRIMONIO. Acesso em: 03/04/2026